CPMI do INSS ouve empresário investigado por fraude em descontos a aposentados
01/12/2025 – 10:09 Saulo Cruz/Agência Senado O senador Carlos Viana é o presidente da CPMI A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve nesta segunda-feira (1º), às 16 horas, o empresário Sandro Temer de Oliveira, investigado por envolvimento em descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Ele é ligado a duas […]
Direito real de habitação pode ser estendido a filho incapaz, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o direito real de habitação, assegurado por lei ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, pode ser estendido ao herdeiro vulnerável, a fim de ser garantido seu direito fundamental à moradia. Com essa posição, o colegiado decidiu que um homem com esquizofrenia pode continuar morando no […]
Comissão aprova projeto que suspende portaria sobre rastreabilidade de agrotóxicos
28/11/2025 – 16:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Rodolfo Nogueira, relator A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 312/25, que susta os efeitos da Portaria nº 805/2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária. A norma criou o Programa Nacional de […]
Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG) informa que, por determinação de seu Corregedor-Geral e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, foi convocada reunião emergencial, em 6 de novembro, remotamente, com os(as) juízes(as) federais corregedores(as) das penitenciárias federais, responsáveis pela decisão dos pedidos de ingresso de novos presos no […]
Comissão aprova projeto que prevê cursos e campanhas para incentivar a parentalidade positiva
28/11/2025 – 16:41 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 186/25, que inclui entre as ações voltadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, campanhas e palestras embasadas em […]
Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a licitude da ronda virtual realizada por um software da polícia voltado para a identificação de imagens de pornografia infantil em redes de troca de arquivos ponto a ponto (P2P). O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem a atividade […]
Comissão aprova regras para reduzir insalubridade de educadores em presídios
28/11/2025 – 19:24 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Flavia Morais, relatora na comissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para combater condições insalubres enfrentadas por profissionais de educação que atuam em unidades do sistema prisional. O texto determina que as administrações penitenciárias devem garantir ambiente de […]
Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a condenação de um homem que furtou um pacote de fraldas, três fardos de leite e uma cartela de iogurte do mercado em que trabalhava como segurança. Ele admitiu ter levado os itens, que seriam para sua filha bebê. Seguindo o voto do ministro Sebastião […]
Comissão discute impacto do turismo off-road no Brasil
28/11/2025 – 20:11 Divulgação / TripAdvisor Passeio turístico de quadriciclo em Monte Verde (MG) A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (2), audiência pública para discutir o desenvolvimento econômico por meio do turismo off-road no Brasil. O debate foi solicitado pelo deputado Juninho do Pneu (União-RJ) e está […]
Comissão aprova agravante para violência institucional contra mulher vítima de violência doméstica
28/11/2025 – 17:29 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 185/25, que tipifica a violência institucional como crime no Código Penal e cria agravante para casos envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica […]
